22 de dezembro de 2020 – O Projeto de Lei (PL) 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O PL é fruto de um amplo processo de diálogo entre parlamentares e representantes de diferentes setores, incluindo a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Nas últimas semanas, o PL foi pautado no Senado e na Câmara, concluindo sua tramitação e demonstrando que a matéria é uma prioridade do Congresso Nacional. Por isso, a Coalizão Brasil parabeniza as lideranças parlamentares envolvidas nesse processo: autores, relatores, frentes parlamentares e deputados e senadores que votaram pela aprovação do PL. A aprovação pelo Congresso da Política Nacional de PSA é a concretização de uma visão, princípio e compromisso da Coalizão Brasil com uma economia agroflorestal de baixo carbono. No momento em que as principais economias do mundo estão procurando incorporar uma retomada verde, essa aprovação é um exemplo de alinhamento do Brasil com o futuro. Agora, o texto segue para sanção presidencial, onde se espera que seja sancionado sem veto, dado o amplo acordo formado no parlamento e na sociedade. Lar de uma das maiores biodiversidades do mundo, o Brasil está a um passo de ter uma política de PSA à sua altura. |
18 de dezembro de 2020 – A aprovação do Projeto de Lei (PL) 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), pelo Senado Federal em 16 de dezembro de 2020 foi um marco importante do papel do Congresso na agenda ambiental. O texto aprovado reflete também um amplo processo de diálogo e o consenso entre parlamentares e representantes de diferentes setores, incluindo contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, que foram muito bem recebidas pelos relatores do PL nas duas Casas. A aprovação desse PL representa um avanço, na medida em que permite que a adoção de boas práticas sejam tão relevantes quanto a repressão e punição às ações ilegais. Entre os benefícios do PL estão o reconhecimento às iniciativas individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, tais como a proteção e recuperação de vegetação nativa e a conservação dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Além disso, a proposta de política nacional busca garantir segurança jurídica e um ambiente favorável a diversas iniciativas de PSA, públicas e privadas, nacionais, estaduais ou de bacias hidrográficas, capaz de atrair investimentos e valorizar produtores rurais que contribuem para a proteção da natureza, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. O PL também fortalece a implementação do Código Florestal, uma vez que o PSA faz parte do artigo 41 desta legislação. Por ser fruto de acordo entre as Frentes Parlamentares da Agropecuária e Ambientalista, o PL tem todas as condições de ser rapidamente aprovado em seu retorno à Câmara dos Deputados nas últimas sessões deste ano. No entanto, se for deixado para a próxima legislatura, corre o risco de ser engavetado indefinidamente. O PL 5028/2019 representa um avanço sem precedentes para a valorização de esforços capazes de impulsionar a agenda da sustentabilidade no país e, por isso, a Coalizão Brasil espera que a aprovação final do texto ainda em 2020 seja uma das prioridades do Congresso Nacional. É uma grande chance de mostrar ao país e ao mundo que temos condições de estabelecer políticas robustas que levem à recuperação de áreas degradadas e à redução do desmatamento, com desenvolvimento e bem-estar econômico. |
14 de dezembro de 2020 – Há alguns anos, a contribuição que o Brasil deu ao mundo ao controlar suas taxas de desmatamento, entre 2004 e 2012, foi considerada a maior já feita por uma das partes da Convenção do Clima. Esse protagonismo tem se esvaído. Por isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, manifesta sua preocupação com a revisão da NDC (meta climática) apresentada pelo governo brasileiro às Nações Unidas, que põe em risco os esforços globais para manter o aumento de temperatura média do planeta em, no máximo, 1,5°C até o fim desse século.
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