O novo Código Florestal explicado em 12 pontos
Conforme os dados do MapBiomas, a cobertura de vegetação nativa1 no Brasil é de 569 milhões de hectares, o que representa 66% do território do país. Desse total, 53% ocorrem em propriedades privadas. No caso do estado de São Paulo, a cobertura com vegetação nativa dentro de imóveis rurais tem uma relevância ainda maior, visto que representa 69% da vegetação nativa do estado. As unidades de conservação públicas e os territórios indígenas, áreas de proteção criadas para conservar a biodiversidade, recursos naturais e serviços ambientais, estão concentradas em algumas regiões, como na Amazônia, quando olhamos para o Brasil todo, e na Serra do Mar, no caso de São Paulo. Além disso, apenas 6% do território brasileiro está sob proteção restrita em unidades de conservação de proteção integral, portanto essas áreas não são suficientes para proteger a vegetação nativa do país. A cobertura de vegetação nativa das propriedades privadas é maior que a de áreas públicas protegidas e está distribuída de maneira mais uniforme e capilarizada pela paisagem brasileira.
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (lei federal n. 12.651/12), conhecida como novo Código Florestal, regulamenta o uso e a proteção de florestas e demais tipos de vegetação nativa dos imóveis rurais privados. A quantidade de vegetação nativa que ocorre nessas propriedades e sua distribuição uniforme na paisagem faz com que o novo Código Florestal tenha importância similar e complementar às unidades de conservação públicas na conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, assim como na regulação climática.
O novo Código Florestal passou por um longo e turbulento processo até a sua aprovação em 2012, com conflitos de interesse entre diversos grupos. O setor rural argumentava que a adequação das terras ao Código Florestal anterior, de 1965, era difícil e prejudicava o desenvolvimento da agricultura no país. Cientistas e ambientalistas alertavam que as alterações trariam ameaças à conservação ambiental. Após oito anos de sua aprovação, a lei ainda não está totalmente implementada e segue gerando polêmicas. A seguir apresentamos algumas perguntas e respostas que ajudam a entender o tema.
BIBLIOGRAFIA
Brancalion, P.H.S., Garcia, L.C., Loyola, R., Rodrigues, R.R., Pillar, V.D., Lewinsohn, T.M., 2016. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): Updates and ongoing initiatives. Natureza e Conservação, 14, 1–15. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.003
Bull, J., Strange, N. 2018. The global extent of biodiversity offset implementation under no net loss policies. Nature Sustainability, 1, p. 790-798, https://doi.org/10.1038/s41893-018-0176-z
Fonte: https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2020/O-novo-C%C3%B3digo-Florestal-explicado-em-12-pontos
