12. Quais são os desafios para que a ciência seja mais aplicada na formulação de políticas públicas?
Embora se dê cada vez mais importância à necessidade de interação entre a ciência e a formulação de políticas públicas, ainda existem diversos desafios para que ambas caminhem juntas. Parte desses desafios se deve ainda à falta de costume do desenho de projetos científicos que permitam, desde seus estágios iniciais, a cocriação entre cientistas, gestores, membros do governo, setor privado, ambientalistas e outros atores da sociedade civil. Para isso, cientistas precisam fazer um esforço para balancear seus interesses de pesquisa com demandas da sociedade por informações científicas. Por outro lado, tomadores de decisão precisam se habituar a basear suas ações em informações científicas e evidências sempre que possível, independentemente de questões ideológicas. Assim, um grande desafio ainda a ser enfrentado é assegurar que a ciência não seja silenciada por forças políticas que visam a garantir o interesse de poucos. Ainda é preciso encontrar meios para que a razão dos fatos científicos fale mais alto do que interesses políticos.
BIBLIOGRAFIA
Brancalion, P.H.S., Garcia, L.C., Loyola, R., Rodrigues, R.R., Pillar, V.D., Lewinsohn, T.M., 2016. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): Updates and ongoing initiatives. Natureza e Conservação, 14, 1–15. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.003
Bull, J., Strange, N. 2018. The global extent of biodiversity offset implementation under no net loss policies. Nature Sustainability, 1, p. 790-798, https://doi.org/10.1038/s41893-018-0176-z
11. Qual a importância da comunicação científica em veículos de fácil acesso à população, não só em forma de artigos científicos? Como esse tema aparece no Projeto Temático BIOTA/FAPESP sobre o Código Florestal?
Entre o tempo de escrever um artigo científico até a sua publicação é possível que se passe um ano ou até mesmo mais tempo. No entanto, muitas questões importantes para a sociedade exigem decisões urgentes e planos de ação rápidos. Portanto, é de interesse tanto dos cientistas quanto da sociedade que as políticas públicas, bem como outras decisões socialmente relevantes, sejam baseadas em evidências científicas. Nesse sentido, é necessário que os cientistas utilizem outros meios para divulgar seus estudos para além de periódicos científicos, que geralmente têm alcance restrito ao público acadêmico. Por exemplo, notas técnicas, publicações para mídias de jornalismo científico e divulgações por meio de sites de acesso público são algumas opções para uma divulgação mais ampla e mais rápida da ciência.
Além disso, por meio de outros meios de comunicação, os cientistas podem se valer do uso de uma linguagem mais acessível do que aquela extremamente técnica e, por vezes, árida para o público em geral, exigida pelos periódicos científicos. Assim, é possível não apenas levar os resultados científicos para um maior número de pessoas, como garantir que eles sejam compreendidos por qualquer um que tenha interesse. No caso do Projeto Temático BIOTA/FAPESP do Código Florestal em São Paulo, essa forma de ciência, participativa e inclusiva, foi realizada por meio de reuniões abertas ao público para levantar as demandas por informações científicas, apresentar resultados e discutir metodologias. Além disso, os dados gerados foram disponibilizados em um site de acesso livre e divulgados por meio de notas técnicas e da mídia em geral, e não apenas em artigos científicos.
BIBLIOGRAFIA
Brancalion, P.H.S., Garcia, L.C., Loyola, R., Rodrigues, R.R., Pillar, V.D., Lewinsohn, T.M., 2016. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): Updates and ongoing initiatives. Natureza e Conservação, 14, 1–15. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.003
Bull, J., Strange, N. 2018. The global extent of biodiversity offset implementation under no net loss policies. Nature Sustainability, 1, p. 790-798, https://doi.org/10.1038/s41893-018-0176-z
10. Quais são as possíveis consequências de não cumprir de forma eficiente o novo Código Florestal, assim como aconteceu com suas versões anteriores?
O não cumprimento do Novo Código Florestal ameaça a proteção e a restauração de grandes áreas de vegetação nativa e, com ela, da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima, o abastecimento de água, a polinização e o controle de pragas agrícolas e arboviroses. Portanto, o seu cumprimento é importante não apenas para o meio rural e a agricultura, mas para a população das cidades.
Tomando apenas o estado de São Paulo como exemplo, 1,02 milhão hectares de vegetação nativa podem deixar de ser restaurados com o não cumprimento do código. Em relação ao Brasil como um todo, sem considerar as reduções de reserva legal fornecidas pelo artigo 68 do novo Código Florestal, essa área pode ser de 19 milhões de hectares (Guidotti et al., 2017)
BIBLIOGRAFIA
Brancalion, P.H.S., Garcia, L.C., Loyola, R., Rodrigues, R.R., Pillar, V.D., Lewinsohn, T.M., 2016. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): Updates and ongoing initiatives. Natureza e Conservação, 14, 1–15. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.003
Bull, J., Strange, N. 2018. The global extent of biodiversity offset implementation under no net loss policies. Nature Sustainability, 1, p. 790-798, https://doi.org/10.1038/s41893-018-0176-z
9. Cumprir o novo Código Florestal limita a capacidade de produzir alimentos e outros produtos agrícolas (etanol, papel e celulose)?
Esta pergunta foi respondida no artigo “Why Brazil needs its Legal Reserves”, do pesquisador Jean Paul Metzger e colaboradores. As reservas legais geralmente ocorrem em terras de baixa aptidão para a agricultura intensiva. Elas não competem com áreas propícias para a cultura agrícola e acarretam apenas ganho econômico a curto prazo e limitado, com a venda do carvão vegetal e criação do gado em áreas recém-convertidas. A médio e longo prazo, na verdade, a degradação ambiental pode levar à perda da produtividade agrícola, gerando mais ônus ao proprietário do que ganho na produção de uma cultura. Na região amazônica, muitas áreas desmatadas para pastagem são abandonadas depois de alguns anos devido à baixa aptidão para o cultivo e a criação de gado, gerando áreas de vegetação nativa secundária (INPE, 2014).
Ademais, estudos como do pesquisador Sparovek e seus colaboradores (2015) apontam que o Brasil tem imensas áreas de pastagens degradadas altamente adequadas para agricultura. Esses dados só reforçam que a produção agrícola não deveria ser regulada apenas quanto a sua expansão nas áreas protegidas ou na implementação do novo Código Florestal, mas em buscar intensificar essa atividade nas áreas já consolidadas com os recursos técnicos disponíveis atualmente.
BIBLIOGRAFIA
Brancalion, P.H.S., Garcia, L.C., Loyola, R., Rodrigues, R.R., Pillar, V.D., Lewinsohn, T.M., 2016. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): Updates and ongoing initiatives. Natureza e Conservação, 14, 1–15. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.003
Bull, J., Strange, N. 2018. The global extent of biodiversity offset implementation under no net loss policies. Nature Sustainability, 1, p. 790-798, https://doi.org/10.1038/s41893-018-0176-z
